Tecnologia

Primeira multa da GDPR é aplicada na Europa

Hospital de Portugal recebeu a primeira multa por descumprimento da Lei de Proteção de Dados.


O Centro Hospitalar Barreiro Montijo, localizado em Portugal na cidade de Barreiro, foi multado em 400.000 Euros por violar um total de 3 artigos que fazem parte da General Data Protection Regulation (GDPR) que é a lei de proteção de dados vigente na Europa.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a autoridade de supervisão do país considerou que o hospital violou 3 artigos da lei e por isso foram aplicadas 3 multas que, somadas, atingem o valor de 400 mil Euros.

Vale ressaltar que o hospital utilizou o sistema fornecido pelo Ministério da saúde Português para os hospitais públicos e não um sistema de informações próprio.

A multa ainda vai ser recorrida pelo hospital sob o pretexto de que a CNPD não poderia ser considerada como autoridade de supervisão pois, de acordo com o artigo 51, o órgão ainda não havia sido nomeado formalmente.

No Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei correspondente a GDPR e, a partir de fevereiro de 2020 os controladores e operadores de tratamento de dados devem atuar de acordo com a legislação podendo receber multas parecidas com as aplicadas no hospital Português.

Comments

SEE ALSO ...