Tecnologia

Receita Federal publica portaria que usa de blockchain e causa polêmica

Tecnologia está sendo cogitada para ajudar a Receita Federal Brasileira


A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma portaria que abre a possibilidade de utilização da tecnologia blockchain para otimizar a troca de informações entre órgãos e entidades governamentais. A portaria foi publicada no dia 22 de novembro e causou certa polêmica entre advogados.

As portarias da Receita Federal são indicativos de como leis podem ser interpretadas, o que indica novas tendências de como o órgão poderá atuar e exercer sua função nos próximos anos.

Segundo a portaria "Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 31 de julho de 2019, período em que o órgão ou entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de dados por meio de rede permissionada Blockchain ou outro autorizado pela Cotec"

Isso significa que órgãos poderão transitar informações de pessoas por blockchain como CPF ou RG. Contudo, devido a natureza aberta da blockchain, alguns advogados acreditam que a essência da tecnologia se perde com essa utilização assim como fere em parte da Lei de Proteção de Dados. A advogada Amanda Lima chegou a publicar no seu Linkedin que há um equívoco sobre o uso do termo Blockchain pelo fato de que "pela leitura do novo projeto, apenas alguns entes terão acesso às informações do CPF, o que elimina uma das características da tecnologia blockchain", porém esse comentário se aplicaria em qualquer situação onde é optada pela utilização de blockchains permissionadas.

O lançamento dessa portaria fortalece a ideia de que o governo está olhando para a tecnologia blockchain e encontrando soluções cada vez mais inovadoras para os órgãos públicos.

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